POLITICA DE PRIVACIDADE

CONDIÇÕES DE VENDA

Introdução

1. Estas condições de venda são estabelecidas entre a LIVRARIA NOVA TERRA, com sede na Rua de diu, 11, 2860-063 Alhos Vedros, registada com o NIF: 514027266 como entidade proprietária e gestora do “Portal Livraria Nova Terra”, e todas as pessoas singulares ou coletivas que efetuarem compras neste Portal, doravante designadas por “Cliente“.

2. As partes acordam que as compras efetuadas através deste Portal em Livraria Nova Terra  serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato.

 

1º – Objeto

1. As presentes condições de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas em www.livrarianovaterra

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

 

2º – Encomenda de Produtos

1. O Cliente pode enviar a sua encomenda através do processo de compra designado livraria nova terra”, após ter utilizado o dispositivo online, selecionando “comprar”, a partir do catálogo online apresentado no site livraria nova terra
2. Para enviar a sua encomenda o Cliente deverá seguir todos os passos definidos para a compra, podendo ou não registar-se através do “Login”, disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas.

3. No caso do Cliente efetuar o “Login”, deverá facultar uma combinação de email e palavra passe escolhidas pelo Cliente no ato de registo.

4. O Cliente terá de completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas, ao longo do processo de “checkout” (morada de entrega e faturação; forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura) e ler as condições de venda constantes do site.

5. O envio da encomenda pelo Cliente equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como das condições de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

6. A LIVRARIA NOVA TERRA, honrará as encomendas recebidas online, unicamente até ao limite dos stocks disponíveis, não havendo a possibilidade de, em LIVRARIA NOVA TERRA, concluir uma encomenda para a qual não exista produto em stock. Caso o Cliente procure algum produto que não exista em stock em www.estorias.pt, poderá endereçar um pedido de informação sobre a disponibilidade futura do produto.

7. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Cliente, que os confirma no momento da encomenda. A fatura, depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

8. Os pedidos de encomendas têm uma validade de 15 (quinze) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado, pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Quaisquer valores recebidos, após esta data, serão devolvidos sob a forma de Cupão de Desconto, que poderá ser usado numa nova encomenda.

 

3º – Entrega da Encomenda

1. A LIVRARIA NOVA TERRA decidirá qual o tipo de envio que mais se adapta a cada encomenda, em função do peso e do local de entrega.

2. As despesas de envio variam de acordo com o peso da encomenda, local de entrega e o tipo de envio. Para saber os custos de envio de uma encomenda, o Cliente deve adicionar ao cesto de compras os produtos que pretende comprar e dirigir-se para o checkout, confirmando o valor das despesas de envio na página de envio.

3. O Prazo normal para envio das encomendas, após a efetivação do pagamento, é de 24 horas (dias úteis). O tempo de chegada da encomenda ao local de destino irá depender da distância e da prestação do serviço de entrega pela empresa contratada para o efeito.

4. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Cliente será informado, automaticamente, através de correio eletrónico, do estado da encomenda.

 

4º – Pagamento e Validação da Encomenda

A LIVRARIA NOVA TERRA disponibiliza ao Cliente o pagamento através de Pay Pal, Multibanco ou Transferência bancária.

Para este efeito, ao finalizar a compra, o Cliente irá receber um email onde constam os dados para pagamento, nomeadamente:
– Entidade, Referência e Valor, no caso de ter escolhido a forma de pagamento por Multibanco.
– O IBAN bancário da LIVRARIA NOVA TERRA, para o caso de escolher o pagamento por transferência bancária. Neste caso, a encomenda apenas seguirá pelo correio após confirmação de entrada da transferência na conta bancária da LIVRARIA NOVA TERRA

O Cliente deverá efetuar o pagamento no prazo máximo de 5 dias.

Os produtos encomendados e pagos serão enviados por correio no prazo de 48 horas.

Em caso de alguma dúvida deverá contactar a LIVRARIA NOVA TERRA, através de email ou telefones disponibilizados no portal, no menu CONTACTOS.

 

5º – Preços

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

2. Os preços apresentados no processo de “checkout” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis em LIVRARIA NOVA TERRA  numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga.

 

6º – Descontos

1. No Portal LIVRARIA NOVA TERRA  existem várias promoções, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público, os quais poderão ser vistos em diversas páginas e resultados de pesquisa.

2. Todas as promoções que têm um período determinado de vigência podem ser vistas, com a respetiva data de término, na ficha de cada produto.

3. Os descontos promocionais representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Cliente, através do “checkout” e paga, até ao final desse período.

4. Salvo informação em contrário, no caso de pagamentos diferidos, como por exemplo o Multibanco ou Transferência Bancária, a LIVRARIA NOVA TERRA garante esses descontos se receber o respetivo pagamento no prazo máximo de 5 dias úteis, contado a partir da data da finalização do “checkout”.

5. Guardar um produto na “box de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo.

 

7º – Direito de Livre Resolução e Garantias

1. Qualquer contrato de encomenda realizado em LIVRARIA NOVA TERRA pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, sendo o Cliente quem deverá suportar os custos de devolução. Para tal, o Cliente deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua receção, contactando o nosso Departamento de Compras, para o email secretaria@estorias.pt e/ou pelo telefone (+351) 969692915 (em horário normal de expediente).

2. O processo de devolução é simples mas varia conforme a proveniência da encomenda, pelo que o Cliente deverá contactar previamente o nosso Departamento de Compras.

3. A LIVRARIA NOVA TERRA não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contra-reembolso, comprometendo-se a reembolsar o Cliente no prazo máximo de 14 dias a contar da data da receção da comunicação da resolução, nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro ou do dia útil seguinte ao da receção da devolução ou de prova da devolução da encomenda, consoante aquele que ocorra em último lugar.

4. O reembolso dos pagamentos será efetuado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido usado pelo Cliente na transação inicial ou por transferência bancária, caso o meio de pagamento usado não o permita.

5. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Cliente, sem qualquer anomalia. Os jogos, filmes e produtos multimédia têm obrigatoriamente que manter o selo de garantia de inviolabilidade, incluindo o selo da IGAC.

6. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Cliente terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das forma de pagamento disponíveis na pagina da livraria

7. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Cliente poderá optar por uma das seguintes formas de restituição do valor pago em excesso: Cupão de compras (válido para utilização em futuras compras); ou restituição por transferência bancária para conta a indicar.

8. Os Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.

9. Aos produtos adquiridos pelo Cliente, no âmbito das presentes Condições de Venda, sendo considerados bens de consumo, serão aplicáveis, com as devidas adaptações, as regras estabelecidas pelo DL 67/2003 de 8 de abril (Regime de garantia dos bens de consumo).

 

8º – Reclamações

O Cliente poderá apresentar as suas reclamações à LIVRARIA NOVA TERRA , com sede na Rua de Diu 11, 2860-063Alhos Vedros, ou por via eletrónica para o email ministerionovaterra@sapo.pt

 

9º – Responsabilidade

A LIVRARIA NOVA TERRA não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Cliente pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

 

10º – Tratamento de Dados Pessoais

1. Cookies
O Utilizador autoriza a LIVRARIA NOVA TERRA, através do website LIVRARIA NOVA TERRA , a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies. Os cookies são ficheiros que ficam armazenados no seu computador e que permitem melhorar a experiência de utilização. Os cookies não podem conter vírus e são ficheiros não executáveis, pelo que não representam qualquer risco de segurança. O uso de cookies pode ser bloqueado ou limitado através das configurações do seu browser (Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome, Safari ou outros), no entanto perderá a possibilidade de utilizar todas as funcionalidades da loja online www.estorias.pt. Para mais informações sobre cookies consulte www.allaboutcookies.org

2. Política de Privacidade
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados LIVRARIA NOVA TERRA e destinam-se ao registo, operações estatísticas e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas. O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço ministerionovaterra2sapo.pt

3. Compras 100% Seguras
A LIVRARIA NOVA TERRA garante que todas as suas compras no nosso site são seguras, para que não tenha de se preocupar com a segurança do seu cartão de crédito. Todas as transações são feitas através de um servidor seguro encriptado. Neste Portal a confidencialidade dos dados pessoais dos nossos clientes é uma palavra de ordem que pretendemos preservar. Depois de utilizarmos os dados do seu cartão no pagamento da sua encomenda, estes serão automaticamente retirados da nossa base de dados e destruídos. Na compra seguinte, ser-lhe-ão novamente solicitados todos os dados do seu cartão.

 

11º – Newsletter’s

1. Regularmente o Cliente poderá receber informação com promoções, ofertas e informações, enviada diretamente para a caixa de correio eletrónico do Cliente, facultada aquando do registo do Cliente.

2. O Cliente tem a possibilidade de subscrever a Newsletter, ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça a sua primeira encomenda online.

3. Para modificar os seus dados pessoais ou suspender o pedido de envio da Newsletter, deverá dirigir-se ao seu registo e desativar essa opção.

 

12º – Propriedade Intelectual

1. Todo o conteúdo do website LIVRARIA NOVA TERRA é propriedade intelectual da LIVRARIA NOVA TERRA, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online.

2. Os conteúdos existentes em LIVRARIA NOVA TERRA são produzidos por fontes internas e externas, pelo que não nos responsabilizamos pela falta de atualização e/ou imprecisão dessa informação.

3. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos dos conteúdos do Portal LIVRARIA NOVA TERRA estão protegidos por lei.

4. O Cliente que disponha de um website na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta diretamente ao website estorias.pt, tem obrigatoriamente que pedir autorização à GRAFITEXTOLIVRARIA NOVA TERRA
5. Neste último caso não se tratará de um acordo implícito de afiliação.

6. Estão formalmente proibidos todos e quaisquer links reenviando ao website LIVRARIA NOVA TERRA e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking.

 

13º – Prova de comunicações e Documentação

As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da LIVRARIA NOVA TERRA, em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.

 

14º – Conservação e Arquivo de Transações

O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

 

15º – Lei Aplicável e Foro Competente

1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website LIVRARIA NOVA TERRA é a lei portuguesa.

2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo exclusivamente competentes para a resolução de litígios os seus tribunais.

 

Condições de Venda atualizadas em 16-03-2017